O Código de Defesa do Consumidor é claro e prevê a desistência de compras em algumas situações. Ou seja, é um direito dos consumidores brasileiros se arrependerem e receberem o dinheiro de volta. Mas não é toda e qualquer situação em que você pode cancelar uma compra no cartão de crédito.

Por isso, vamos mostrar como cancelar uma compra no cartão, o prazo para fazer isso e mais:

  • Como contestar compras em alguns dos principais cartões no Brasil.
  • e 5 razões para o cancelamento que geram estorno no cartão de crédito.

5 motivos de cancelamento que geram estorno no cartão

  1. Erro na cobrança

Caso esteja na loja e tenha ocorrido um erro na cobrança, basta pedir o estorno no mesmo momento. Em seguida, a loja pode efetuar a cobrança com o valor correto. Porém, se a loja não aceitar, o cliente pode entrar em contato com a operadora do cartão de crédito, informar o ocorrido e solicitar o cancelamento da compra.

  1. Desistência da compra online ou por telefone

Conforme explicamos no início, o Código de Defesa do Consumidor prevê a desistência de compras feitas fora do estabelecimento. Ou seja, nas compras online, por telefone ou catálogo. Nesses casos, é possível cancelar a compra no cartão de crédito e receber o reembolso.

  1. Valor cobrado maior do que o anunciado

Outro motivo para cancelar uma compra é quando a cobrança no cartão ultrapassa o anunciado. Da mesma forma, o cliente tem o direito ao estorno do valor que pagou a mais pelo produto. Mas é preciso ficar atento aos preços promocionais com data de validade.

  1. Entrega após o prazo

Não apenas a entrega após o prazo, como também o não recebimento, são motivos para cancelar uma compra. Por exemplo no caso da entrega ou instalação de móveis planejados. Por isso, uma sugestão é sempre pesquisar as reclamações em sites como o Reclame Aqui.

  1. Produto com defeito de fabricação

O quinto motivo serve tanto para compras nas lojas físicas quanto nas lojas virtuais. O defeito de fabricação é razão para o cancelamento da compra no cartão de crédito e estorno do valor.

Afinal, como cancelar compra no cartão de crédito?

Em resumo, independente do motivo para o cancelamento, o procedimento envolve entrar em contato com a administradora do cartão. Em outras palavras, o cliente precisa buscar o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) do cartão.

Dessa forma, será necessário explicar o motivo do cancelamento da compra e esperar o estorno do valor. Normalmente, o dinheiro é devolvido em até 2 faturas do cartão de crédito.

Porém, no caso de compras parceladas, apenas as prestações pagas são devolvidas. A administradora do cartão suspende a cobrança das parcelas futuras.

Embora o direito seja garantido por lei, em algumas situações, o cliente não recebe o estorno do valor no cartão. Nesses casos, é preciso reclamar nos serviços de defesa do consumidor, como o Procon.

Qual o prazo para cancelar uma compra no cartão de crédito?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vícios aparentes varia conforme o produto.

  • 30 dias para serviços ou produtos não duráveis. Por exemplo: alimentos e bebidas, tintas ou mercadorias de consumo imediato.
  • 90 dias para produtos duráveis. Só para ilustrar: eletrodomésticos e veículos.

Mas atenção, esses prazos são para reclamar de defeitos ou vícios nos produtos e serviços. Depois que a empresa recebe a reclamação, ela tem 30 dias para providenciar o conserto do produto.

Ao fim deste período, o cliente tem o direito de escolher entre:

  • Receber o reembolso imediato do valor pago, com atualização monetária e sem prejuízos de perdas e danos.
  • Obter a substituição do produto por outro similar que esteja em perfeitas condições de uso.
  • Ficar com a mercadoria e ter um abatimento proporcional no preço.

Aliás, é preciso deixar claro que esses são os prazos máximos. Se uma empresa quiser, ela pode fazer a devolução do valor imediatamente, mesmo sem o período de providência  do conserto.

Cancelar compra no cartão online/pela internet

Para cancelar compra no cartão de crédito feita pela internet, você precisa avisar a loja em que fez o cancelamento. Ela é a responsável por realizar o estorno ou reembolso no cartão de crédito.

O consumidor só deve entrar em contato com a administradora do cartão caso não consiga se comunicar com a loja. Ou ainda caso a loja não realize o cancelamento.

Por exemplo, se a comida que você pediu pelo app não chegar, primeiro precisa falar com o aplicativo. Em seguida, caso não tenha atendimento, você pode procurar a administradora do cartão de crédito para suspender a cobrança.

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Contestar compra no cartão de crédito

O processo para contestar uma compra no cartão de crédito tem poucas mudanças entre uma administradora e outra. Em resumo, você precisa entrar em contato e explicar o que aconteceu.

Quanto mais informações e comprovações você tiver do que aconteceu, mais rápido o processo se encerra. Como resultado, mais rápido você recebe o estorno do valor pago.

No entanto, também influencia a capacidade de atendimento ou a burocracia com que cada instituição é acostumada. Vamos ver abaixo como funciona a contestação de compra em vários cartões de crédito.

Cancelar compra no cartão Nubank

O famoso roxinho tem um sistema de atendimento bastante ágil. E dentro do aplicativo existe o passo a passo para resolver problemas com compras na função crédito.

  1. Clique no ícone da engrenagem na tela principal do aplicativo;
  2. Em seguida, selecione “Me Ajuda”;
  3. Encontre o menu “problemas com compras na função crédito”;
  4. Uma das primeiras explicações é sobre como cancelar compra no cartão de crédito.

De acordo com o Nubank, o cliente precisa solicitar o cancelamento e estorno diretamente com o estabelecimento. Porém, se não houver resposta em até 2 dias úteis, o Nubank pode ajudar.

No entanto, o cliente precisa de comprovações da tentativa de contato ou o desrespeito das políticas da empresa.

Santander

O Santander, por outro lado, inclui em seu site um grande aviso de que cabe ao estabelecimento cancelar a compra. De acordo com o site do Santander, o banco não pode garantir o cancelamento da compra.

Entretanto, o mesmo site lista uma série de situações em que o banco pode ajudar na contestação de uma compra. Por exemplo:

  • Cobrança em duplicidade: quando a mesma compra é cobrada duas vezes ou é lançada em dobro na fatura.
  • Compra não reconhecida ou não realizada.
  • Arrependimento de compra online.
  • Compra cancelada.
  • Serviço não prestado ou mercadoria não entregue.

Para realizar a contestação, o cliente terá que ligar para a Central de Atendimento do Santander. O telefone para capitais e regiões metropolitanas é o 4004-3535. Já para demais localidades, o número é o 0800 702 3535.

Conforme informações do banco, é necessário informar a data, valor da compra e o nome do estabelecimento.

Inter

Assim como o Santander, o Inter tem uma página que explica como funciona a contestação de compras no cartão. Os clientes que não reconhecem uma compra precisam ligar para a central de cartões do Inter.

O número é o 3003-4070 para as capitais e regiões metropolitanas ou 0800 940 0007 para demais localidades. Em ambos os casos, basta escolher a opção 2.

Caso o cancelamento da compra aconteça em finais de semana, haverá um prazo de 2 dias úteis para análise. Nessas situações, o Inter realiza o cancelamento do cartão. Em seguida, emite outro em até 15 dias úteis para o cliente.

Existe ainda outro detalhe sobre o Inter. O banco definiu um prazo de 45 dias a contar da data da compra para o cliente fazer a contestação.

Itaú

No caso do Itaú, o cliente pode fazer a contestação diretamente pelo aplicativo do cartão, sem grandes dificuldades. 

De acordo com o banco, basta acessar o app e clicar na compra que quer cancelar (dentro de compras recentes). Em seguida, selecione “reportar problema” e siga o passo a passo na tela.

Uma outra opção para os clientes do Itaú é ligar para central de atendimento:

  • 3003-3030 (regiões metropolitanas).
  • 0800 720 3030 (demais localidades).

Bradesco

Assim como o Santander, o site do Bradesco exibe uma mensagem de que o banco não tem como intervir. Desde que as transações sejam legítimas e realmente realizadas pelos clientes, o banco não poderá ajudar.

A recomendação é que o cliente faça o cancelamento da compra formalmente no estabelecimento, por e-mail ou carta. Quem em 2021 ainda escreve carta, eu não sei.

Porém, nos casos de compra indevida, o cliente precisará entrar em contato com uma central de atendimento do cartão.

PAN

Embora seja um banco digital, o PAN direciona o cliente para a central de atendimento em caso de cancelamento de compra. Ou seja, segue o mesmo procedimento de alguns bancões.

Conclusão

Por fim, é importante notar que cancelar compra no cartão de crédito depende muito da administradora. Além disso, o motivo do cancelamento também pode facilitar ou dificultar o processo.

Então, sempre guarde as comunicações com as lojas para o caso de precisar cancelar uma compra no cartão. Sejam e-mails, mensagens ou alertas sobre promessas, valores e prazos.

E, claro, tenha muito cuidado com o seu cartão de crédito, para não ser vítima de fraudes.

FAQ

Como é feito o reembolso?

O reembolso de compra no cartão de crédito que foi cancelada é feito na fatura. Em geral, o valor é devolvido em até duas faturas. Já que depende da data de processamento do reembolso e do fechamento da fatura.

Quando aparece o estorno na fatura?

O estorno de uma compra cancelada aparece na fatura do cartão de crédito em até dois meses. O prazo depende do momento em que o estorno foi processado e o ciclo de fechamento da fatura. O cliente pode e deve entrar em contato com o cartão de crédito para saber o prazo de uma situação específica.

Qual o prazo de cancelamento da compra?

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o prazo é de 7 dias nas compras online ou por telefone. Esse período é contado a partir do recebimento do produto ou da assinatura de um serviço. No caso de compras feitas no estabelecimento, o cancelamento só é realizado em caso de defeito ou danos no produto.

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