Nos últimos anos, está aumentando o número de pessoas que precisam abrir uma empresa. E com isso, precisam se familiarizar com o Cartão CNPJ. 

Para que você entenda exatamente o que é esse documento, continue a leitura. Nesse sentido, vamos mostrar como emitir o seu Cartão CNPJ online e ainda:

  • Como consulta cartão CNPJ;
  • Curiosidades sobre o número do CNPJ;
  • CNAE no cartão;
  • Consultar CNPJ pelo CPF;
  • Consultar Inscrição Estadual;
  • Balcão Único;

E muito mais.

De acordo com uma pesquisa sobre emprego do IBGE, a pandemia de Coronavírus (COVID-19) levou a uma piora do desemprego. Pela primeira vez, nesse levantamento, menos da metade da população em idade para trabalhar estava ocupada no fim de 2020.

Com toda a certeza, essas pessoas não ficaram paradas. Afinal de contas, precisamos usar a criatividade para trabalhar e conseguir manter o sustento da família.

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Em alguns casos, as pessoas se formalizam e abrem uma empresa. Em outras palavras, passam a ter um CNPJ e emitir nota sobre os serviços que realizam.

Ao passo que aumenta o empreendedorismo, mais pessoas precisam conhecer as regras e os deveres das empresas. Com isso, surgem as dúvidas como: o que é cartão CNPJ e como emitir esse documento online.

O que é cartão CNPJ?

Quando se cria uma empresa, ela passa a integrar o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Assim, o número que ela recebe é o equivalente ao CPF da empresa.

Dessa maneira, o cartão CNPJ é um documento que reúne todas as informações cadastrais de uma empresa. Em outras palavras, ele comprova que uma empresa existe e que possui os registros devidos na Receita Federal.

A saber, ele também é conhecido como Situação Cadastral ou Comprovante de Inscrição. Então não se apegue a apenas um dos nomes desse documento.

De fato, o importante mesmo é saber quais informações estão em um cartão CNPJ:

  • Número do CNPJ da empresa;
  • Razão Social: nome comercial da pessoa jurídica;
  • Nome fantasia: título do estabelecimento;
  • Data de abertura;
  • Dados de contato: endereço, telefone, e-mail do responsável;
  • Código e a descrição da natureza jurídica;
  • Situação Cadastral e o motivo dessa situação;
  • Código CNAE e descrição da atividade econômica principal e secundária;

Em resumo, com o cartão CNPJ, é possível saber qual o tipo da empresa, se ela está ativa ou não. Além disso, fica mais fácil saber os contatos oficiais dela. Com isso, o documento ajuda a evitar fraudes.

Embora o nome indique que é um cartão, o documento na realidade é apenas uma página na internet. Ou seja, está mais próximo de um relatório ou comprovante. E não um cartão de crédito.

Cartão CNPJ MEI

Assim como uma empresa qualquer, o Microempreendedor Individual (MEI) também pode precisar do cartão CNPJ MEI em várias situações. Por exemplo, para abrir uma conta corrente para pessoa jurídica ou quando precisa de um crédito para a empresa.

O procedimento para emitir o cartão CNPJ MEI é o mesmo dos outros tipos de empresas. E você pode conferir o passo a passo mais abaixo.

Curiosidades sobre o CNPJ

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica foi criado em 1998 e substituiu o antigo CGC (Cadastro Geral do Contribuinte). Uma curiosidade é o significado dos números que compõem o CNPJ.

  • Os oito primeiros dígitos são a raiz. Ou seja, o número que identifica a empresa.
  • Os números após a barra indicam a quantidade de filiais que a empresa possui. Por exemplo, 00.000.000/0003-00 tem três filiais.
  • Já os dois últimos dígitos são um código verificador. Em outras palavras, eles validam se os números da raiz estão corretos.

O que é CNAE no cartão CNPJ?

Em resumo, CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. De acordo com a Receita Federal, ela é um instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica.

Assim, CNAE no cartão CNPJ é um código que identifica as atividades econômicas que a empresa exerce. Quando você consulta cartão CNPJ, encontra a CNAE aparece como:

  • Código e descrição da atividade econômica principal;
  • Código e descrição das atividades econômicas secundárias

Para que você saiba qual é a atividade exercida por uma determinada empresa, pode consultar o site da Receita Federal.

Como emitir o cartão CNPJ?

Emitir o cartão CNPJ é um procedimento bastante simples. Aliás, ele possui uma versão digital que facilita o acesso a serviços online. Por exemplo, a emissão de nota fiscal eletrônica fica mais prática com o cartão CNPJ digital.

Siga o passo a passo para consulta cartão CNPJ

  1. Em primeiro lugar, é preciso ter o número do CNPJ de uma empresa.
  2. Em seguida, acesse a página de Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Receita Federal;
  3. Informe o CNPJ e clique em consultar;

Pronto! Logo após a consulta, aparece na tela o cartão CNPJ atualizado. Com isso, você pode imprimir a página, se necessário. Por exemplo, esse documento é fundamental para abrir uma conta PJ ou para solicitar alvarás das prefeituras.

Consultar o CNPJ pelo CPF

Infelizmente, não é possível consultar o CNPJ pelo CPF. De fato, essa é uma medida de segurança para proteger os dados das pessoas físicas. Assim, se você quiser pesquisar o CPF de alguém precisará utilizar os órgão de proteção ao crédito.

Situação do CNPJ na Receita Federal

Agora que você já sabe como consulta o cartão CNPJ, é interessante entender a situação do CNPJ na Receita Federal. Por isso, listamos abaixo todas as condições possíveis e o significado de cada uma delas.

Empresa ativa

Está com o funcionamento normal e sem qualquer pendência com a Receita Federal. Ou seja, não se enquadra em nenhuma das situações abaixo.

Empresa Inapta

Se uma empresa não fizer a declaração à Receita por mais de dois anos, recebe o status de omissa. Por outro lado, em caso de endereço cadastrado não atualizado, terá status de “não localizada”. Neste caso, também pode receber o mesmo status as empresas que tiverem alguma irregularidade em operações de comércio exterior.

Nula

Uma empresa pode ficar como nula na Receita Federal caso tenha mais de uma inscrição do CNPJ. Além disso, outra causa pode ser a constatação de algum vício praticado pela empresa. Por fim, também é possível ter situação nula caso a atividade da empresa não esteja enquadrada na sua inscrição.

Suspensa

Uma empresa que solicitou a baixa, mas ainda está em processo pode ser classificada como suspensa. Também pode ficar nessa situação a empresa que tenha:

  • processo de declaração por irregularidades;
  • interrompido as atividades;
  • algum indício de fraude.

Baixada

Por fim, a situação baixada serve para casos em que o processo de baixa da empresa foi deferido.

Como consultar Inscrição Estadual?

Caso você precise consultar o cartão de inscrição estadual, será necessário seguir o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o site do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra).
  2. Escolha uma unidade da federação para consultar a inscrição estadual. Você pode escolher pelo mapa ou pelo nome do estado na lista lateral.
  3. Informe o tipo do documento que deseja consultar: Inscrição Estadual (IE), CNPJ ou – em alguns estados – é possível consultar pelo NIRE.

Pronto, aparecerá na tela o cartão Inscrição Estadual da empresa que você consultou. A saber, NIRE é o Número de Identificação do Registro de Empresas. Ele é o registro de que a empresa existe oficialmente e está em situação legal na Junta Comercial do Estado.

Balcão Único: abertura simplificada de empresas

O Ministério da Economia lançou, no início deste ano, o Balcão Único, um projeto para facilitar a abertura de empresas. De acordo com a Agência Brasil, o objetivo governamental é reduzir o tempo e o custo para iniciar um negócio.

O projeto começou pelo município de São Paulo. Em seguida, a ferramenta passará a funcionar no Rio de Janeiro.

Conforme informações do governo, será possível abrir uma empresa em apenas um dia, sem percorrer vários órgãos distintos. De fato, bastará preencher apenas um formulário totalmente digital.

Com efeito, pela página do Balcão Único em São Paulo, é possível abrir uma empresa em poucos minutos. Em vez de passar pelas etapas tradicionais (viabilidade, DBE, Registro, Inscrição Municipal e Licenciamento), o empreendedor preenche apenas um formulário.

O processo é feito automaticamente e está disponível para as naturezas jurídicas:

  • EI,
  • LTDA e
  • EIRELI.

No entanto, neste início do projeto só poderão usar o Balcão Único os casos de abertura de matriz na capital paulista. Ou seja, o chamado evento 101. Além disso, é preciso usar um certificado digital do tipo e-CPF para assinar os documentos.

Conclusão

Embora a vida adulta pareça uma sopa de letrinhas (CNPJ, MEI, CNAE, NIRE, IE), agora tudo parece mais claro, certo? Com essas dicas, ficou muito mais fácil realizar a consulta ao cartão CNPJ e resolver eventuais burocracias.

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