A primeira certeza da vida é que, um dia, vamos morrer. A segunda é que, invariavelmente, vamos ter que pagar impostos. E esse pagamento pode ser embutido nos produtos que consumimos, ou via DARF.

Como nem todo imposto precisa de DARF, então não serão todos os contribuintes que vão precisar conhecer esse documento. Se, no entanto, você for um investidor, a chance de ter que emitir esse documento aumenta.

Mas se você quer conhecer a fundo o que é DARF, pra que serve, como preencher e pagar, chegou ao lugar certo. Continue a leitura e saiba tudo isso e muito mais sobre esse documento.

O que é DARF?

A sigla DARF significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Conforme o nome indica, ele serve para recolher taxas, impostos e contribuições. 

Em resumo, é uma guia emitida pela Secretaria da Receita Federal e pelo Ministério da Economia. Seu objetivo é fazer com que o dinheiro dos tributos chegue aos cofres públicos federais.

Ou seja, o documento é o meio pelo qual a Receita Federal recebe impostos de operações financeiras. Nesse sentido, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas devem emitir e pagar o DARF, quando tiverem impostos a pagar.

Entre os tributos que são pagos com esse documento estão, por exemplo:

  • IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física);
  • IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros).

Tipos de documento de arrecadação para empresas

A saber, existem dois tipos de DARF: Simples e Comum. A seguir você confere mais detalhes e a diferença entre eles.

DARF Simples

Desde a sua criação, em 1997, esse modelo era a forma como empresas do Simples recolhiam seus impostos. Em apenas um documento de arrecadação, incluía-se IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

Entretanto, a partir de 2011, com o Simples Nacional, ele deixou de existir. Dessa forma, foi substituído pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

DARF Comum

Por outro lado, a DARF Comum continua em vigor, sem alterações tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Essa guia serve para pagar tributos como, por exemplo:

  • IRPF e tributos sobre lucros de investimentos em renda variável para pessoas físicas;
  • impostos alfandegários e sobre o faturamento para pessoas jurídicas, caso a empresa não faça parte do Simples Nacional.

Para que serve o documento? 

Conforme falamos brevemente acima, o documento de arrecadação serve para que o dinheiro dos impostos chegue aos cofres do governo federal. Ou seja, ele é um boleto para pagar tributos.

Assim, ele também serve para facilitar a vida das áreas tributárias das empresas e garantir a arrecadação correta. Já que a emissão do DARF ocorre de forma simples e online para cada tributo e conforme a frequência de cada recolhimento.

Para que possa diferenciar o tributo a ser recolhido, existem diferentes códigos para o DARF. Nesse sentido, é importante saber qual é o fato gerador do imposto.

Por exemplo, se um investidor pessoa física teve lucro ao vender Fundos Imobiliários, o código da receita é o 6015. No entanto, se a venda foi realizada por uma empresa, o código será 3317.

Em outras palavras, é por meio dos códigos que a Receita Federal e o Ministério da Economia fiscalizam e controlam a arrecadação. Confira a seguir alguns exemplos de códigos de receitas.

DARF 1734

O código DARF 1734 indica que o contribuinte possui uma dívida ativa com a União. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o documento com código 1734 possui um código de barras numerado.

Ou seja, o pagamento desta guia só acontece por leitura óptica ou digitação do código de barras. Se o contribuinte tentar pagar de outra forma, o sistema bancário vai informar que o código de receita é inválido.

DARF 2172

O código de receita 2172-01 é usado para pagar Cofins (Contribuição para Financiamento Seguridade Social).

DARF 5952

Já o código DARF 5952 é usado na arrecadação do percentual de 4,65% referente a três tributos. A saber, são eles COFINS, PIS-PASEP, CSLL sobre pagamentos de pessoas jurídicas de Direito Privado.

A Receita Federal criou um site para que os contribuintes possam consultar os códigos DARF.

Como preencher o DARF?

Para que você possa preencher o DARF, é preciso ter em mãos alguns dados para emitir a guia corretamente:

  • Nome e telefone do pagador (seja pessoa física ou jurídica);
  • Período de apuração;
  • Número do CPF ou CNPJ;
  • Código da Receita;
  • Data de vencimento;
  • Valor principal;
  • Multa (se tiver);
  • Juros ou encargos (se tiver);
  • Valor total, que é a soma do principal com multa e juros, caso tenham;

Emitir DARF online

Certamente emitir DARF online é a forma mais prática de acertar as contas no pagamento tributário. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte pode pagar o DARF, mesmo sem código de barras pelos seguintes canais:

  • Terminais de autoatendimento;
  • Internet banking; ou
  • Aplicativos dos bancos.

Você pode consultar a lista dos bancos que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

Sicalcweb

Outra forma de calcular e emitir DARF online é por meio do SicalcWeb (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais). Ao usar o sistema da Receita Federal, você diminui as chances de errar em algum ponto no preenchimento do documento.

  1. Em primeiro lugar, acesse o site de preenchimento rápido do Sicalcweb;
  2. Informe o CPF e data de nascimento do contribuinte, selecione “sou humano” e, em seguida clique em “continuar”;
  3. Logo depois, você terá que informar o código ou nome da receita. Para os investidores, o mais comum é o 6015 (ganhos líquidos em operações em bolsa).
  4. Por fim, você precisa preencher as informações do período de apuração, data de vencimento e valor principal.
  5. Ao final, é só clicar em emitir.

Lembre-se de que o período de apuração é mensal e deve estar no formato MM/AAAA. Já o valor do documento não pode ser inferior a R$10,00.

Emitir DARF pessoa física

Para DARF do Imposto de Renda de pessoa física (IRPF), a emissão e impressão ocorrem no próprio programa gerador. Desse modo, o sistema já calcula os valores de juros e, em caso de atrasos, ele também calcula a multa.

Em caso de parcelamento do imposto a pagar, a segunda quota tem 1% de juros, ainda que paga no prazo. Já as quotas seguintes são acrescidas de juros equivalentes à taxa Selic.

Qual é a importância do DARF para o investidor?

Conforme dissemos acima, o documento também serve para recolher tributos sobre lucros em investimentos de renda variável para pessoas físicas.

Ou seja, quando você investe na Bolsa de Valores, é provável que seu lucro seja tributado em algum momento. Dessa forma, em caso de lucro tributado, você será obrigado a emitir e pagar DARF.

Enquanto investimentos em renda fixa têm recolhimento do Imposto de Renda exclusivamente na fonte, a renda variável é diferente.

Uma parte do lucro tem IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) – o chamado dedo-duro. Enquanto o restante é de responsabilidade do investidor recolher.

A saber, o dedo-duro é equivalente a 1% no day trade e 0,005% no mercado à vista. Já a alíquota total de Imposto de Renda na bolsa é de:

  • 15% mercado à vista (swing trade);
  • 20% no day trade.

Isso tudo serve para explicar que apenas o dedo-duro é retido na fonte pela corretora. Então, o investidor precisa recolher o restante do imposto de renda por meio do documento de arrecadação.

Assim, para ficar dentro da lei e não cometer sonegação de impostos, o investidor precisa emitir e pagar o documento. O cálculo do DARF acontece sobre o lucro nos meses em que ele ocorre, não de forma anual.

Como não pagar DARF em ações?

Por outro lado, o investidor que não quiser pagar DARF em ações pode se valer do limite de isenção. A saber, as operações no mercado à vista (não day trade) têm de R$20 mil de isenção por mês.

Em outras palavras, as pessoas físicas que venderem valores menores do que esse limite, não terão que pagar IR.

Mas lembre-se, isso não vale para day trade. Além disso, o limite de R$20 mil é para o acumulado de todas as ações vendidas no mês.

Outra forma de não pagar DARF, é compensando eventuais prejuízos. Por exemplo, se em uma venda, você teve prejuízo, mas em outra teve lucro, pode compensar as perdas. Assim, pode não pagar DARF, ou pagar valor menor.

Como pagar DARF

O contribuinte pode pagar DARF em qualquer canal da rede bancária, ou seja, agência, aplicativos ou internet banking. Alguns sistemas usam o leitor de código de barras, enquanto outros solicitam o preenchimento manual do DARF para pagamento.

No entanto, existem algumas características importantes para se observar no documento. O DARF deve ser emitido e pago até o último dia útil do mês seguinte ao período de apuração.

Por exemplo, o investidor que teve um lucro de R$20.001,00 no mês de fevereiro, precisa pagar DARF até o último dia útil de março. 

Em outras palavras, não importa se a venda foi feita no dia 1º ou 28 de fevereiro. O DARF tem que ser pago até o último dia útil de março.

Como pagar sem código de barras

No caso de DARF sem código de barras, o pagamento pode ser um pouco mais complicado, mas a geração é mais simples. O complicador é que ao preencher os dados do DARF, o contribuinte precisa ficar atento aos detalhes.

Onde pagar darf

Conforme dissemos anteriormente, o pagamento pode ser feito em bancos e lotéricas. Na rede bancária, o DARF é aceito da mesma forma que um boleto.

Então, o contribuinte pode pagar no autoatendimento, aplicativo ou internet banking, com ou sem o código de barras.

O que fazer quando o DARF está atrasado?

Mesmo quando você está com o DARF em atraso, é possível regularizar a situação de maneira prática e fácil. Basta emitir uma nova guia do DARF pelo SicalcWeb, que já fará a cobrança dos juros e da multa.

Como fazer a retificação do DARF? 

Caso você tenha preenchido algum dado errado no DARF, terá que fazer uma retificação. Esse procedimento é conhecido como Redarf. Para isso, é necessário acessar o e-CAC com um Certificado Digital.

Depois de retificar o DARF, você precisará seguir o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o sistema Processos Digitais e clique em Solicitar serviço via processo digital; 
  2. Em seguida, selecione a clique em “regularização de impostos” e escolha o serviço desejado. Você deve abrir um processo específico para cada pedido de serviço.
  3. Por fim, o processo deve ser aberto em nome da pessoa a que se refere o serviço e ficará disponível para solicitar a juntada de documentos por 3 dias úteis.

Cálculo DARF

O DARF sozinho não faz o cálculo do imposto que você precisa pagar. Para saber o valor devido no pagamento de renda variável, por exemplo, siga o passo a passo:

  • Confira o valor negociado pelas notas de corretagem e o tipo de operação (day trade ou mercado à vista).
  • Assim, você saberá se deve usar a alíquota de 15% ou de 20%.
  • Encontre o lucro por meio da diferença entre a venda e o custo do investimento.
  • Por fim, calcule o valor de imposto a pagar (lucro X alíquota).

Com esse cálculo, você pode emitir o DARF.

Outras dúvidas

Quando preciso pagar DARF?

O DARF precisa ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao período de apuração. No caso de investimentos em renda variável, sempre que houver venda com lucro acima do limite de isenção, é necessário emitir e pagar DARF.

Como consultar DARF?

O caminho para consultar DARFs pagos é por meio do portal e-CAC. Neste caso, o contribuinte precisa de um certificado digital.

Valor mínimo para pagar DARF?

O valor mínimo para pagar DARF é R$10.

Conclusão

O DARF é um documento muito importante para a arrecadação de impostos e para os investidores de um modo geral. Embora a Receita Federal tenha avançado bastante na modernização das comunicações, ainda falta um bom caminho.

De um lado, existem formas simples de emitir DARF online e pagar o documento pela internet. No entanto, o cálculo ou a consulta ao documento ainda possui obstáculos para o contribuinte.

Seja como for, é importante que você conheça o DARF, sua importância e, caso tenha que pagar um, saiba preencher corretamente. Dessa forma, você não corre o risco de cair na malha fina.